Questão 3745643 de Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas) - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 3745643

Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas)

Assunto: Histórico da Segurança do Trabalho e do Prevencionismo no Brasil

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

No início da década de 2010, o Estado brasileiro editou dois instrumentos de políticas públicas que, embora tratem de temas próximos, têm natureza e alcance distintos. O primeiro, de 2011, resultou de um esforço de articulação entre diferentes pastas do Poder Executivo federal, em atendimento a compromisso assumido com a ratificação da Convenção nº 155 da OIT. O segundo, de 2012, voltou-se à organização das ações no âmbito do sistema público de saúde.

A confusão entre esses dois instrumentos é frequente, inclusive em razão da semelhança de suas siglas.

Assinale a alternativa que distingue corretamente os dois instrumentos.

Alternativa A:
A PNSST, do Decreto nº 7.602/2011, articula os Ministérios do Trabalho, da Saúde e da Previdência Social; a política da Portaria MS nº 1.823/2012 orienta as três esferas de gestão do SUS.
Alternativa B:
A PNSST, da Portaria MS nº 1.823/2012, orienta as três esferas de gestão do SUS; a política do Decreto nº 7.602/2011 articula os Ministérios do Trabalho, da Saúde e da Previdência Social.
Alternativa C:
A PNSST, do Decreto nº 7.602/2011, e a política da Portaria MS nº 1.823/2012 substituíram as Normas Regulamentadoras como fonte das obrigações de segurança exigíveis das empresas.
Alternativa D:
A PNSST, do Decreto nº 7.602/2011, aplica-se apenas aos servidores públicos federais; a política da Portaria MS nº 1.823/2012 aplica-se apenas aos trabalhadores da iniciativa privada.
Alternativa E:
A PNSST, do Decreto nº 7.602/2011, e a política da Portaria MS nº 1.823/2012 têm conteúdo idêntico, tendo o segundo ato apenas republicado o primeiro no âmbito do Ministério da Saúde.

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