Questão 3745628 de Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas) - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 3745628

Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas)

Assunto: Histórico da Segurança do Trabalho e do Prevencionismo no Brasil

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O crescimento dos afastamentos por transtornos mentais relacionados ao trabalho e o debate internacional sobre violência e assédio no trabalho colocaram os fatores psicossociais no centro da agenda prevencionista recente. No Brasil, essa preocupação chegou ao núcleo da gestão de riscos ocupacionais por meio de alteração da norma que trata das disposições gerais e do gerenciamento de riscos.

A implementação, contudo, não foi imediata: o Ministério do Trabalho e Emprego prorrogou o início da vigência e anunciou uma fase inicial de natureza orientativa.

Sobre essa etapa recente da história normativa, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Uma lei aprovada pelo Congresso Nacional em 2019 alterou o art. 200 da CLT para incluir os riscos psicossociais no gerenciamento de riscos, com vigência imediata e fiscalização punitiva.
Alternativa B:
Os riscos psicossociais já constavam da redação original da NR 1 aprovada em 1978, e a Portaria MTE nº 1.419/2024 apenas renumerou os itens, sem alterar o conteúdo das exigências.
Alternativa C:
A Portaria MTE nº 1.419/2024 incluiu os riscos psicossociais na NR 1, mas revogou o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais e restabeleceu o PPRA como programa obrigatório das organizações.
Alternativa D:
A Portaria MTE nº 1.419/2024 incluiu os fatores de risco psicossociais no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais da NR 1, com vigência adiada para 2026 e fase inicial de caráter orientativo.
Alternativa E:
A Portaria MTE nº 1.419/2024 incluiu os riscos psicossociais no gerenciamento de riscos, aplicando-se apenas aos servidores públicos federais, por se tratar de norma de gestão de pessoal da administração pública.

Estatísticas Cadernos

Questão 3745628

Continue estudando na plataforma