Questão 3745619 de Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas) - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 3745619

Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas)

Assunto: Histórico da Segurança do Trabalho e do Prevencionismo no Brasil

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Em setembro de 2022 foi publicada lei que instituiu o Programa Emprega + Mulheres, com medidas voltadas à inserção e à manutenção de mulheres no mercado de trabalho. Entre seus dispositivos, figuram alterações na CLT que ampliaram as atribuições de uma das instâncias mais tradicionais do prevencionismo brasileiro, incumbindo-a também de ações de prevenção e combate ao assédio sexual e a outras formas de violência no trabalho.

Em dezembro do mesmo ano, portaria ministerial promoveu os ajustes correspondentes nas Normas Regulamentadoras.

Sobre essa alteração, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A Lei nº 14.457/2022 não alterou a CLT, e a nova denominação da comissão, que passou a incluir o assédio, foi introduzida apenas pela Portaria MTP nº 4.219/2022 nas Normas Regulamentadoras.
Alternativa B:
A Lei nº 14.457/2022 alterou a denominação da CIPA para Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio, e a Portaria MTP nº 4.219/2022 alinhou as NRs à nova nomenclatura.
Alternativa C:
A Lei nº 14.457/2022 extinguiu a CIPA e criou a Comissão Interna Antiassédio, sem atribuições relativas a acidentes, cuja disciplina foi incorporada pela Portaria MTP nº 4.219/2022.
Alternativa D:
A Lei nº 14.457/2022 tratou apenas de teletrabalho e flexibilização de jornada, e a nova denominação da CIPA decorreu de lei específica editada em dezembro de 2022.
Alternativa E:
A Lei nº 14.457/2022 alterou a denominação da CIPA e revogou a NR 5, transferindo a disciplina da comissão para a NR 1, conforme ajuste promovido pela Portaria MTP nº 4.219/2022.

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Questão 3745619

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