Questão
ID 3745588Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas)
Assunto: Portaria MTE Nº 590/2014 - Alterações na NR 04 (Composição do SESMT e Jornada do Médico do Trabalho) (Revogada pela Portaria MTP nº 2.318/2022)
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Acerca da natureza e da vigência da Portaria MTE nº 590/2014, analise as afirmativas.
I. A portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
II. Por alterar Norma Regulamentadora, a portaria dependia de aprovação do Congresso Nacional para produzir efeitos.
III. A portaria foi editada com fundamento, entre outros dispositivos, no art. 200 da CLT.
IV. A portaria alterou a redação de itens já existentes da NR 4 e acrescentou-lhe subitem novo.
Está correto o que se afirma em: