Questão 3745580

As normas exigem que todas as instituições financeiras, inclusive as cooperativas de crédito de menor porte enquadradas no Segmento S5, criem diretorias estatutárias e comitês independentes dedicados inteiramente aos riscos climáticos.

A nova regulação separa de forma estrita o risco social do risco ambiental e do risco climático, exigindo metodologias de mensuração diametralmente distintas sem qualquer agregação sistêmica na estrutura de governança.

Institui a obrigatoriedade da formulação e da implementação da Política de Responsabilidade Social, Ambiental e Climática (PRSAC), demandando integração desses preceitos ao plano de negócios e à cultura da instituição, proporcional ao seu modelo de negócios e porte.

Promove a isenção de registro das garantias em operações rurais, caso o proponente certifique por autodeclaração eletrônica sua conformidade com o Código Florestal.

Determina um limite teto de 5% da carteira de crédito para financiamento do agronegócio de alta emissão como medida coercitiva para forçar o desinvestimento sumário em indústrias fósseis.