Questão 3745578 de Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas) - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 3745578

Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas)

Assunto: Histórico da Segurança do Trabalho e do Prevencionismo no Brasil

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Durante quase duas décadas após 1978, as Normas Regulamentadoras foram elaboradas e alteradas predominantemente a partir de estudos técnicos internos do órgão ministerial. Em 1996, o Ministério do Trabalho adotou metodologia própria para a revisão e a elaboração dessas normas, com a constituição de uma comissão permanente.

Essa inflexão é frequentemente associada ao compromisso internacional assumido pelo Brasil com a ratificação, em 1994, da Convenção da OIT que trata das consultas para promover a aplicação das normas internacionais do trabalho.

A característica essencial dessa metodologia consiste:

Alternativa A:
na negociação bipartite entre governo e representantes dos empregadores, dispensando-se a participação dos trabalhadores em razão da natureza técnica das normas.
Alternativa B:
no tripartismo paritário, com participação de representantes do governo, dos empregadores e dos trabalhadores na construção das normas, em linha com a Convenção nº 144 da OIT.
Alternativa C:
na transferência da competência normativa ao Congresso Nacional, que passou a aprovar cada Norma Regulamentadora por lei ordinária, após parecer técnico obrigatório da Fundacentro.
Alternativa D:
na consulta exclusiva às entidades sindicais de trabalhadores, por força da Convenção nº 87 da OIT, ratificada pelo Brasil naquele ano.
Alternativa E:
na elaboração das normas por comissão permanente criada em 1978 juntamente com a Portaria nº 3.214, cujo método de trabalho foi mantido sem alterações desde então.

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