Questão 3745562 de Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas) - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 3745562

Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas)

Assunto: Histórico da Segurança do Trabalho e do Prevencionismo no Brasil

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A partir de 2019, o Governo Federal deu início a um amplo processo de revisão das Normas Regulamentadoras, sob o argumento de simplificar, desburocratizar e harmonizar exigências, preservando os níveis de proteção. Uma das primeiras medidas desse ciclo alcançou uma norma que integrava o conjunto original de 1978 e que regulamentava o art. 160 da CLT.

Os defensores da medida apontaram a baixa efetividade da exigência, que dependia da visita prévia de auditor a todo estabelecimento novo, enquanto seus críticos alertaram para a perda de um instrumento preventivo anterior ao início das atividades.

A respeito desse episódio, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A NR 2 foi mantida em 2019 e teve seu alcance ampliado, passando a exigir aprovação prévia das instalações também para reformas e ampliações de pequeno porte em estabelecimentos já existentes.
Alternativa B:
A NR 2, que exigia aprovação prévia das instalações de estabelecimentos novos, foi revogada em 2008, no mesmo ato que revogou a NR 27 e disciplinou o registro do técnico de segurança.
Alternativa C:
A NR 2, que exigia aprovação prévia das instalações de estabelecimentos novos, foi revogada pela Portaria SEPRT nº 915/2019, a mesma que aprovou a nova redação da NR 1.
Alternativa D:
A revogação da NR 2, em 2019, extinguiu a competência da inspeção do trabalho para fiscalizar estabelecimentos já em funcionamento, que passaram a depender de denúncia formal.
Alternativa E:
A NR 2 foi revogada em 2019 e seu conteúdo incorporado integralmente à NR 28, que passou a exigir o certificado de aprovação de instalações como condição de funcionamento.

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Questão 3745562

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