Questão 3745548 de Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas) - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 3745548

Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas)

Assunto: Histórico da Segurança do Trabalho e do Prevencionismo no Brasil

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Declaração da OIT sobre Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho, de 1998, reuniu em categorias os compromissos que todos os Estados-membros devem respeitar, independentemente de ratificação das convenções correspondentes. Durante mais de duas décadas, a segurança e a saúde no trabalho permaneceram fora desse núcleo.

Em junho de 2022, a 110ª Conferência Internacional do Trabalho adotou resolução que alterou esse quadro, com repercussão direta sobre a forma como os Estados passam a ser cobrados internacionalmente em matéria de prevenção.

Acerca dessa mudança e da posição do Brasil, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A resolução incluiu o ambiente de trabalho seguro e saudável entre os princípios fundamentais e designou como fundamentais as Convenções nº 148 e nº 161, ambas já promulgadas no Brasil.
Alternativa B:
A resolução designou como fundamentais as Convenções nº 155 e nº 187, mas não alcança o Brasil, pois o país não incorporou a Convenção nº 155 ao seu ordenamento jurídico interno.
Alternativa C:
A resolução decorreu da criação da OIT em 1945, junto com a ONU, quando os princípios fundamentais passaram a ser codificados e revistos periodicamente nas conferências internacionais.
Alternativa D:
A resolução incluiu o ambiente de trabalho seguro e saudável entre os princípios fundamentais e designou como fundamentais as Convenções nº 155 e nº 187, a primeira promulgada no Brasil em 1994.
Alternativa E:
A resolução apenas atualizou a redação da Declaração de 1998, cujas categorias originais já incluíam o ambiente seguro e saudável ao lado da liberdade sindical e do combate ao trabalho infantil.

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Questão 3745548

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