Questão
ID 3745541Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas)
Assunto: Histórico da Segurança do Trabalho e do Prevencionismo no Brasil
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Constituição Federal de 1988 representou marco na constitucionalização da proteção à saúde e à segurança do trabalhador. Considere as afirmativas a seguir.
I. É direito dos trabalhadores a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.
II. É direito dos trabalhadores o seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado quando incorrer em dolo ou culpa.
III. Compete ao Sistema Único de Saúde, nos termos da lei, colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
IV. As ações de saúde do trabalhador foram atribuídas com exclusividade ao Ministério do Trabalho, sendo vedada sua execução pelo Sistema Único de Saúde.
Está correto o que se afirma em: