Questão 3745521

Reduz a complexidade dos contratos ao dispensar garantias reais, baseando-se estritamente na confiança da autorregulação corporativa do setor não-financeiro.

Internacionaliza os parâmetros de conformidade, obrigando credores a adotarem cláusulas de vencimento antecipado (covenants) vinculadas à ocorrência de dano ambiental pelo devedor, mitigando o risco de responsabilização solidária indireta.

Elimina as vantagens competitivas dos bancos de desenvolvimento, que perdem o monopólio histórico na definição de condicionantes socioambientais em virtude da estatização completa do crédito verde.

Assegura a impunidade civil dos acionistas e diretores do banco de forma retroativa para passivos socioambientais assumidos antes da vigência do acordo climático de Paris.

Transfere integralmente a regulação da sustentabilidade corporativa para o âmbito do direito do consumidor, não impactando as rotinas operacionais de tesouraria.