Questão
ID 3745520Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas)
Assunto: Histórico da Segurança do Trabalho e do Prevencionismo no Brasil
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Analise as afirmativas a seguir acerca do marco normativo de 1977 e 1978 em segurança e medicina do trabalho.
I. A Lei nº 6.514/1977 deu nova redação ao Capítulo V do Título II da CLT, relativo à segurança e à medicina do trabalho.
II. A Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978, aprovou as Normas Regulamentadoras com fundamento no art. 200 da CLT, na redação dada pela Lei nº 6.514/1977.
III. O conjunto originalmente aprovado pela Portaria nº 3.214/1978 compreendia 28 Normas Regulamentadoras.
IV. A NR 27, que tratava do registro profissional do técnico de segurança do trabalho no Ministério do Trabalho, permanece em vigor e constitui hoje a única base normativa desse registro.
Está correto o que se afirma em: