Questão 3745519

os certificados de pós-graduação reconhecidos pelo Ministério da Educação, independentemente de registro no respectivo conselho profissional.

o registro exclusivo no Ministério do Trabalho e Emprego, vedada a exigência de inscrição em conselho profissional para atuar no serviço.

o disposto na regulamentação da profissão e nos instrumentos normativos emitidos pelo respectivo Conselho Profissional, quando existente.

os cursos de especialização ministrados pela Fundacentro, acrescidos do registro no conselho da respectiva categoria, quando existente.

os instrumentos normativos do Conselho Federal de Medicina, aplicáveis uniformemente a todas as categorias integrantes do serviço.