Questão 3745506

Foi criada pela redação original da CLT, em 1943, como órgão da administração direta do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, encarregado da fiscalização das condições de trabalho.

Teve a instituição autorizada pela Lei nº 5.161/1966, como fundação voltada a um Centro Nacional de Segurança, Higiene e Medicina do Trabalho, e hoje se denomina Fundação Jorge Duprat Figueiredo.

Teve a instituição autorizada pela Lei nº 6.514/1977, como autarquia incumbida de editar as Normas Regulamentadoras, e hoje se denomina Fundação Jorge Duprat Figueiredo, com sede em São Paulo.

Foi instituída pela Constituição Federal de 1988 como órgão integrante do Sistema Único de Saúde, responsável pela vigilância em saúde do trabalhador e pela notificação dos agravos ocupacionais ao Ministério.

Teve a instituição autorizada pela Lei nº 5.161/1966, como agência reguladora vinculada ao Ministério da Saúde, dotada de poder de polícia para interditar estabelecimentos e embargar obras.