Questão 3745500 de Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas) - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 3745500

Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas)

Assunto: Histórico da Segurança do Trabalho e do Prevencionismo no Brasil

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A participação dos próprios trabalhadores na prevenção de acidentes é um dos traços mais antigos do prevencionismo brasileiro. Em plena vigência do Estado Novo, a reforma da legislação acidentária previu, pela primeira vez, a existência de comissões internas nas empresas voltadas à prevenção, figura que, décadas depois, seria detalhada na NR 5 aprovada pela Portaria nº 3.214/1978.

Mais recentemente, no contexto de políticas de promoção da inserção e da permanência de mulheres no mercado de trabalho, a legislação atribuiu novas funções a essas comissões e alterou sua denominação, providência acompanhada de ajustes nas Normas Regulamentadoras.

Sobre a trajetória histórica da CIPA, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Tem origem na Lei nº 6.514/1977, que, ao reformular o capítulo da CLT sobre segurança e medicina do trabalho, previu pela primeira vez a comissão, depois renomeada pela Lei nº 14.457/2022.
Alternativa B:
Tem origem na NR 5 aprovada em 1978, sem previsão anterior em lei ou decreto-lei, e, em 2022, a Lei nº 14.457 alterou sua denominação para incluir a prevenção ao assédio entre suas atribuições.
Alternativa C:
Tem origem no art. 82 do Decreto-Lei nº 7.036/1944, mas a Lei nº 14.457/2022 a extinguiu, transferindo a prevenção de acidentes ao SESMT e criando comissão voltada apenas ao assédio.
Alternativa D:
Tem origem no art. 82 do Decreto-Lei nº 7.036/1944, que a exigia dos empregadores com mais de cinquenta empregados, e teve sua denominação alterada em 2022 pela Lei nº 14.457.
Alternativa E:
Tem origem no art. 82 do Decreto-Lei nº 7.036/1944, que a exigia dos empregadores com mais de cem empregados, e teve sua denominação alterada em 2022 pela Lei nº 14.457.

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