Questão 3745498

Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas) · 2026

Questão

ID 3745498

Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas)

Assunto: Portaria MTE Nº 590/2014 - Alterações na NR 04 (Composição do SESMT e Jornada do Médico do Trabalho) (Revogada pela Portaria MTP nº 2.318/2022)

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

No preâmbulo da Portaria MTE nº 590/2014, o Ministro de Estado do Trabalho e Emprego invocou, como fundamento de sua competência, os seguintes dispositivos:

Alternativa A:
inciso IV do art. 84 da Constituição Federal e arts. 154 e 201 da CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452/1943.
Alternativa B:
inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e arts. 157 e 200 da CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452/1943.
Alternativa C:
inciso XXII do art. 7º da Constituição Federal e arts. 155 e 200 da CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452/1943.
Alternativa D:
inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e arts. 155 e 200 da CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452/1943.
Alternativa E:
inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e arts. 162 e 163 da CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452/1943.

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