Questão 3745486 de Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas) - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 3745486

Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas)

Assunto: Histórico da Segurança do Trabalho e do Prevencionismo no Brasil

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Nas primeiras décadas do século XX, a industrialização brasileira concentrava-se em núcleos urbanos como São Paulo e Rio de Janeiro, em fábricas têxteis, oficinas ferroviárias e portos. As greves operárias de 1917 e 1919 colocaram na agenda pública a situação dos trabalhadores mutilados ou mortos no exercício de suas funções, até então amparados, quando muito, pelas regras gerais da responsabilidade civil.

Nesse contexto foi editado o Decreto nº 3.724, de 15 de janeiro de 1919, reconhecido pela historiografia jurídica como a primeira lei brasileira a tratar especificamente dos acidentes do trabalho, posteriormente regulamentada ainda em 1919.

Acerca do conteúdo e do significado histórico desse diploma, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Consolidou a responsabilidade civil subjetiva do empregador, condicionando a indenização do operário acidentado à prova de culpa patronal, nos moldes das regras gerais do direito civil então vigentes.
Alternativa B:
Instituiu o seguro obrigatório de acidentes do trabalho integrado à previdência social pública, atribuindo sua gestão a instituto estatal e afastando a participação de seguradoras privadas.
Alternativa C:
Adotou a teoria do risco profissional, atribuindo ao empregador o dever de indenizar o operário acidentado, embora com alcance restrito quanto às atividades abrangidas e às moléstias reconhecidas.
Alternativa D:
Determinou a constituição de comissões internas de prevenção de acidentes nos estabelecimentos com mais de cem empregados, compostas por representantes do empregador e dos trabalhadores.
Alternativa E:
Regulamentou a profissão de técnico de segurança do trabalho e condicionou o seu exercício ao prévio registro no órgão federal competente, como medida complementar à reparação dos acidentes.

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