Questão 3745461 de Conhecimentos Bancários - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 3745461

Disciplina: Conhecimentos Bancários

Assunto: Sustentabilidade e responsabilidade socioambiental corporativa

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Na intersecção entre o regime jurídico ambiental e o Sistema Financeiro Nacional, a figura do poluidor indireto ganha contornos cruciais. Historicamente, os bancos eximiam-se da responsabilidade pelos danos causados por seus tomadores de crédito. Contudo, a evolução jurisprudencial e regulatória tem consolidado um novo paradigma de responsabilidade socioambiental corporativa. Diante desse cenário, assinale a alternativa que melhor descreve a implicação jurídica dessa transformação para as instituições financeiras.

Alternativa A:
As instituições financeiras respondem objetivamente e solidariamente pelos danos ambientais causados por projetos financiados caso se omitem no dever de diligência, não bastando a simples regularidade fiscal do tomador.
Alternativa B:
A responsabilidade por danos ambientais é exclusiva do órgão licenciador e da empresa executora, operando os bancos sob o princípio do sigilo bancário que impede auditorias ambientais.
Alternativa C:
A regulação atual estabelece que os financiadores possuem apenas responsabilidade subjetiva, exigindo a comprovação de dolo direto do corpo diretivo do banco para que haja reparação.
Alternativa D:
O conceito de poluidor indireto foi abolido pelas normas recentes do Banco Central, limitando o risco de crédito ao inadimplemento financeiro estrito.
Alternativa E:
A responsabilização ambiental de bancos restringe-se a financiamentos públicos, estando as instituições privadas isentas dessa obrigatoriedade pela livre iniciativa econômica.

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Questão 3745461

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