Questão 3573538

A pensão por morte constitui benefício previdenciário devido aos dependentes do servidor falecido. Conquanto o Estatuto discipline questões funcionais, a simetria com as regras previdenciárias é indissociável da vida do trabalhador público. Em caso de falecimento de um servidor municipal de Barra dos Coqueiros, o estatuto aponta direções sobre os direitos de seus herdeiros e dependentes.

Considere as afirmativas referentes aos direitos decorrentes do falecimento do servidor público:

I - A vacância decorrente de falecimento produz efeitos a partir da data do óbito, independentemente da comunicação oficial posterior à Administração.
II - A família do servidor falecido tem direito ao saldo de férias e à gratificação natalina proporcional ao tempo trabalhado no ano do óbito, pagas a título indenizatório.
III - A exoneração de ofício será aplicada para formalizar o desligamento do servidor falecido e autorizar a concessão de pensão aos beneficiários legais.

Assinale a correta: