Questão 3573537

O sistema punitivo no âmbito do Direito Administrativo Disciplinar serve não apenas como retribuição à falta funcional, mas sobretudo como instrumento pedagógico e de preservação da higidez do serviço público. A gradação da penalidade é indispensável para evitar o arbítrio. Assinalea circunstância que atua obrigatoriamente como causa agravante na aplicação da penalidade disciplinar a um servidor.