Questão 3573536

A acumulação de cargos públicos é regra constitucionalmente vedada, tolerada apenas em estritas exceções, desde que haja compatibilidade de horários. A Lei Complementar nº 004/2011 reverbera essa norma pátria. Um servidor técnico administrativo do município busca assumir um segundo cargo público após ser aprovado em novo certame.

Considere as diretrizes sobre acumulação e julgue os itens:

I - A acumulação de dois cargos privativos de médico é permitida, contanto que exista a devida compatibilidade de horários.
II - O servidor poderá acumular um cargo público técnico com outro de professor, independentemente do ente federativo, desde que haja compatibilidade de carga horária e respeito ao teto remuneratório.
III - Verificada a acumulação ilegal em processo administrativo disciplinar sumário de acumulação, notifica-se o servidor para apresentar opção no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de demissão do vínculo municipal.

Estão corretos: