Questão 3573534

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 3573534

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Complementar Nº 004/2011 - Estatuto dos Funcionários Públicos de Barra dos Coqueiros

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


As licenças e os afastamentos representam hiatos no efetivo exercício do servidor, podendo, dependendo de sua natureza, contar ou não como tempo de contribuição ou de serviço. A precisão na contagem do tempo de serviço é crucial para o planejamento da aposentadoria e progressões.

Acerca da contagem do tempo de serviço estatutário, julgue as sentenças a seguir:

I - É contado para todos os efeitos o tempo de serviço público prestado ao Município, inclusive sob regime de contratação temporária, desde que devidamente averbado.
II - O período de licença para tratamento da própria saúde superior a 24 meses consecutivos não será computado para fins de aposentadoria em nenhuma hipótese.
III - O afastamento para exercício de mandato eletivo federal, estadual ou distrital será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.

A alternativa que indica os itens corretos é:

Alternativas da questão 3573534
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