Questão 3573532

Os deveres e proibições estruturam o comportamento ético e legal do funcionário público. A quebra de um dever resulta em infração, cuja penalidade obedece ao princípio da proporcionalidade. Analise o cenário em que um servidor municipal ausenta-se do serviço durante o expediente, reiteradas vezes e sem prévia autorização da chefia imediata, para tratar de interesses estritamente privados.

Sobre essa infração e as normas do Estatuto dos Funcionários de Barra dos Coqueiros, avalie os itens:

I - Ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização, constitui proibição cuja sanção imediata e inexcusável é a demissão a bem do serviço público.
II - Caso a conduta de ausência caracterize abandono de cargo (ausência intencional por mais de trinta dias consecutivos), a penalidade cabível será a demissão.
III - A pena de advertência será aplicada por escrito, nos casos de violação de proibição constante no rol específico para tal sanção e de inobservância de dever funcional previsto em lei, regulamentação ou norma interna que não justifique imposição de penalidade mais grave.

É correto o que se afirma em: