Questão
ID 3573531Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Complementar Nº 004/2011 - Estatuto dos Funcionários Públicos de Barra dos Coqueiros
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O instituto da disponibilidade assegura a proteção ao servidor estável cujo cargo foi declarado desnecessário ou extinto. Com base nesse conceito, a legislação estatutária municipal determina que o servidor em disponibilidade: