Questão 3573530

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 3573530

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Complementar Nº 004/2011 - Estatuto dos Funcionários Públicos de Barra dos Coqueiros

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


A concessão de ausências justificadas é uma forma de humanizar as relações de trabalho na Administração Pública, permitindo que o servidor cumpra obrigações civis inadiáveis ou enfrente lutos e celebrações sem prejuízo financeiro. A Lei Complementar nº 004/2011 contempla essas situações com regras estritas.

Verifique as assertivas abaixo relativas às concessões (ausências permitidas sem perda de remuneração):

I - É garantida a ausência de até 8 (oito) dias consecutivos em razão de casamento (licença gala).
II - O servidor poderá se ausentar por até 8 (oito) dias consecutivos por motivo de falecimento de cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos (licença nojo).
III - A doação voluntária de sangue garante ao servidor o direito a 1 (um) dia de ausência por mês, sem limite anual, desde que devidamente comprovada por hemocentro oficial.

Estão corretas as proposições:

Alternativas da questão 3573530
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