Questão
ID 3573530Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Complementar Nº 004/2011 - Estatuto dos Funcionários Públicos de Barra dos Coqueiros
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A concessão de ausências justificadas é uma forma de humanizar as relações de trabalho na Administração Pública, permitindo que o servidor cumpra obrigações civis inadiáveis ou enfrente lutos e celebrações sem prejuízo financeiro. A Lei Complementar nº 004/2011 contempla essas situações com regras estritas.
Verifique as assertivas abaixo relativas às concessões (ausências permitidas sem perda de remuneração):
I - É garantida a ausência de até 8 (oito) dias consecutivos em razão de casamento (licença gala).
II - O servidor poderá se ausentar por até 8 (oito) dias consecutivos por motivo de falecimento de cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos (licença nojo).
III - A doação voluntária de sangue garante ao servidor o direito a 1 (um) dia de ausência por mês, sem limite anual, desde que devidamente comprovada por hemocentro oficial.
Estão corretas as proposições: