Questão 3573526

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 3573526

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Complementar Nº 004/2011 - Estatuto dos Funcionários Públicos de Barra dos Coqueiros

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A licença para tratar de interesses particulares é um instituto que confere discricionariedade à Administração Pública, podendo ser concedida ou denegada conforme a conveniência do serviço. Assinale a alternativa que descreve corretamente uma característica intrínseca a essa modalidade de licença, segundo os preceitos do Estatuto dos Servidores de Barra dos Coqueiros.

Alternativa A:
É garantida a todos os servidores, inclusive aqueles em estágio probatório, desde que requerida com antecedência mínima de 30 dias.
Alternativa B:
Garante ao servidor a manutenção do recebimento de 50% de sua remuneração básica durante o período de afastamento.
Alternativa C:
O período em que o servidor estiver usufruindo da licença será contado para fins de aposentadoria, independentemente de contribuição previdenciária.
Alternativa D:
É concedida sem remuneração e o tempo de afastamento não é computado para fins de anuênio, licença-prêmio ou aposentadoria, salvo se houver o recolhimento das contribuições devidas pelo servidor.
Alternativa E:
Pode ser concedida por prazo indeterminado, ficando o retorno ao serviço condicionado exclusivamente à vontade do servidor.

Estatísticas Cadernos

Questão 3573526

Continue estudando na plataforma