Questão 3573524

As indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.

A ajuda de custo destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio.

As diárias são devidas ao servidor que se afastar da sede em caráter eventual ou transitório para outro ponto do território nacional, destinando-se a indenizar despesas com pousada, alimentação e locomoção.

A indenização de transporte será devida ao servidor que realizar despesas com a utilização de meio de locomoção próprio para a execução de serviços externos, por força das atribuições inerentes ao cargo.

As diárias compõem a base de cálculo para a contribuição previdenciária, desde que o deslocamento ultrapasse o período contínuo de 30 (trinta) dias.