Questão 3573523

O ingresso no serviço público municipal demanda a observância de rigorosos preceitos constitucionais e infraconstitucionais. Após a aprovação em concurso público, o candidato atravessa diversas fases até a aquisição da estabilidade, sendo o estágio probatório um período de avaliação constante. Durante esse interregno, a Administração Pública exerce seu poder-dever de aferir a aptidão do servidor para o cargo.

Sobre o estágio probatório estatuído na Lei Complementar nº 004/2011, julgue os itens subsequentes:

I - A assiduidade, a disciplina, a capacidade de iniciativa e a produtividade são fatores fundamentais de avaliação durante o estágio probatório.

II - O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se já era estável em outro cargo de provimento efetivo inacumulável, será a ele reconduzido.

III - A estabilidade do servidor ocorre automaticamente no exato momento em que se completam os três anos de efetivo exercício, dispensando-se qualquer avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

Está(ão) correto(s):