Questão
ID 3573522Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Complementar Nº 004/2011 - Estatuto dos Funcionários Públicos de Barra dos Coqueiros
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Nos termos da legislação estatutária que rege os servidores de Barra dos Coqueiros (Lei Complementar nº 004/2011), o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria, configura o instituto jurídico do(a):