Questão 3573521

A dinâmica da Administração Pública exige mecanismos que permitam a adequação da força de trabalho às necessidades do serviço e às condições pessoais dos servidores. Nesse cenário, o instituto da readaptação destaca-se como uma garantia tanto para a eficiência administrativa quanto para a dignidade do trabalhador. Imagine que um servidor efetivo da Prefeitura de Barra dos Coqueiros tenha sofrido limitações em sua capacidade física, devidamente comprovadas por junta médica oficial.

Sobre o processo de readaptação à luz das normas estatutárias, avalie os itens a seguir:

I - A readaptação será efetivada em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação sofrida, exigindo-se, contudo, que o servidor mantenha a mesma remuneração, sendo proibido o decesso remuneratório.

II - Caso seja julgado incapaz para o serviço público de forma definitiva, o servidor em processo de readaptação será imediatamente exonerado de ofício, com direito a indenização proporcional ao tempo de serviço.

III - A readaptação não constitui forma de provimento, tratando-se apenas de um deslocamento físico do servidor dentro da mesma repartição, sem alteração da titularidade do cargo de origem.

Estão corretas as afirmativas: