Questão
ID 3573515Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Municipal nº 6.279/2024 - Regulamenta as funções, diretrizes e atribuições de profissionais como o Agente de Combate às Endemias (ACE) e o Agente Comunitário de Saúde (ACS)
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Para um candidato ao concurso público, discernir as sutilezas da lei implica em distinguir atribuições conceituais que podem soar similares a o leigo. Analise os incisos a seguir que listam características de ações sanitárias:
I. Ações que tenham por base as diretrizes para a saúde preventiva, focadas no indivíduo ou no coletivo em ações domiciliares ou comunitárias.
II. Atividades com fulcro contundente na vigilância e no controle direto de endemias que assolam o território municipal.
De acordo com o texto da Lei Municipal nº 6.279/2024, os incisos I e II referem-se, respectivamente, às áreas de atuação prioritárias de: