Questão
ID 3573507Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Municipal nº 6.279/2024 - Regulamenta as funções, diretrizes e atribuições de profissionais como o Agente de Combate às Endemias (ACE) e o Agente Comunitário de Saúde (ACS)
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O fenômeno da endemia caracteriza-se pela presença constante e frequente de uma doença ou agente infeccioso em uma determinada população ou área geográfica. Para mitigar seus impactos, o papel do Agente de Combate às Endemias é vital. A Lei 6.279/2024, em seu Art. 3º, lista um conjunto sistemático de finalidades para o ACE. Analise os itens abaixo à luz da citada lei e marque a opção adequada:
I. Vigilância.
II. Repressão penal de infrações sanitárias.
III. Prevenção e controle de doenças.
IV. Promoção à saúde.
As competências do ACE incluem corretamente as descritas nos itens: