Questão 3573475

O papel do Estado na regulação dos grandes projetos de mineração é vital para atenuar as assimetrias de poder entre as corporações transnacionais e as comunidades afetadas. Em Conceição do Mato Dentro, instituições estaduais foram acionadas para mediar a crise territorial e social decorrente da supressão de comunidades rurais.

Acerca das intervenções institucionais no processo de reassentamento no município, avalie as afirmativas:

I. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) atuou de forma decisiva na mediação, criando programas específicos, como o Compor-MPMG, para garantir os direitos das centenas de famílias desalojadas.

II. O processo de licenciamento ambiental e aprovação de minas a céu aberto foi conduzido de modo sumário, sem a necessidade de avaliações de impacto ambiental ou aprovações do Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM).

III. As aquisições de áreas e readequações territoriais envolveram extensas negociações sobre a justa indenização da terra nua, das benfeitorias e a mitigação da perda dos laços comunitários tradicionais.

É correto o que se afirma em: