Questão
ID 3573455Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Nº 581/1991 - Estatuto Dos Servidores Públicos Do Município De Chapada Dos Guimarães
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O Estatuto disciplina a concessão de licenças e benefícios relacionados ao nascimento de filhos. Sobre essa temática, avalie as afirmações:
I. Será concedida licença à servidora gestante por cento e vinte dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração, podendo ter início no primeiro dia do nono mês de gestação.
II. No caso de natimorto, o auxílio-natalidade não será pago, pois o Estatuto o condiciona ao nascimento com vida.
III. À servidora que adotar criança de até um ano de idade será concedida licença remunerada de noventa dias; caso a criança tenha mais de um ano, o prazo será de trinta dias.
O julgamento correto dos itens está expresso em: