Questão 3573455

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 3573455

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 581/1991 - Estatuto Dos Servidores Públicos Do Município De Chapada Dos Guimarães

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


O Estatuto disciplina a concessão de licenças e benefícios relacionados ao nascimento de filhos. Sobre essa temática, avalie as afirmações:

I. Será concedida licença à servidora gestante por cento e vinte dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração, podendo ter início no primeiro dia do nono mês de gestação.
II. No caso de natimorto, o auxílio-natalidade não será pago, pois o Estatuto o condiciona ao nascimento com vida.
III. À servidora que adotar criança de até um ano de idade será concedida licença remunerada de noventa dias; caso a criança tenha mais de um ano, o prazo será de trinta dias.

O julgamento correto dos itens está expresso em:

Alternativas da questão 3573455
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