Questão 3573440 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 3573440

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 581/1991 - Estatuto Dos Servidores Públicos Do Município De Chapada Dos Guimarães

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A concessão de licenças a servidores públicos tem raízes profundas na lógica de proteção social e familiar, bem como no fomento ao desenvolvimento humano e ao exercício da cidadania. Carlos, servidor efetivo da Prefeitura há sete anos ininterruptos, nunca solicitou nenhum tipo de licença ou sofreu qualquer sanção disciplinar. No entanto, em decorrência de uma grave enfermidade em seu filho, que exige acompanhamento contínuo em outro estado, Carlos precisará se afastar. Levando em conta as disposições do Estatuto sobre licença por motivo de doença em pessoa da família e a licença-prêmio por assiduidade, aponte a alternativa que espelha as regras da Lei nº 581/1991.

Alternativa A:
A licença por doença em pessoa da família será concedida com remuneração integral até o limite máximo improrrogável de trinta dias, exigindo-se acompanhamento social.
Alternativa B:
A licença por doença em pessoa da família será concedida sem prejuízo da remuneração do cargo efetivo até noventa dias e, excedendo este prazo, sem remuneração.
Alternativa C:
Carlos, por ter sete anos de exercício, faz jus a quatro meses de licença-prêmio por assiduidade relativos ao quinquênio já completado.
Alternativa D:
A licença-prêmio será indeferida se Carlos se afastar por motivo de doença em pessoa da família durante o período aquisitivo, independentemente da duração desse afastamento.
Alternativa E:
É permitido a Carlos, durante o período de licença por motivo de doença em pessoa da família, exercer atividade remunerada temporária em caráter home office.

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Questão 3573440

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