Questão
ID 3573430Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Nº 581/1991 - Estatuto Dos Servidores Públicos Do Município De Chapada Dos Guimarães
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Acerca das formas de vacância, remoção, redistribuição e substituição previstas na Lei Municipal nº 581/1991, analise as afirmativas a seguir:
I. A vacância do cargo público decorrerá, entre outras formas, de exoneração, demissão, promoção, readaptação e aposentadoria.
II. Remoção é a movimentação do servidor, com o respectivo cargo, para quadro de pessoal de outro órgão ou entidade cujos planos de cargos e vencimentos sejam idênticos.
III. O substituto, ao assumir o exercício de cargo em comissão nos afastamentos do titular, fará jus à gratificação pelo exercício do cargo em comissão paga na proporção dos dias de efetiva substituição.
Estão corretas as afirmativas: