Questão 3573428 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 3573428

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 581/1991 - Estatuto Dos Servidores Públicos Do Município De Chapada Dos Guimarães

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

No alvorecer de uma nova gestão administrativa em Chapada dos Guimarães, o Prefeito recém empossado decidiu realizar uma ampla reestruturação do quadro de pessoal, convocando diversos candidatos aprovados no último certame, além de promover movimentações internas para otimizar os serviços prestados à população. Roberto, um dos aprovados para um cargo de nível superior, e Ana, servidora estável que sofreu um acidente resultando em limitação física, foram afetados pelas mudanças. Diante desse cenário complexo de gestão de pessoas e das regras de provimento de cargos públicos estabelecidas pela Lei nº 581/1991, assinale a alternativa correta sobre as formas de provimento e os prazos de investidura.

Alternativa A:
A readaptação de Ana será efetivada em cargo de atribuições afins, acarretando aumento ou redução na remuneração, a depender do nível de complexidade do novo cargo.
Alternativa B:
Roberto terá o prazo improrrogável de quinze dias, contados da publicação do ato de provimento, para tomar posse, e mais quinze dias para entrar em exercício.
Alternativa C:
A posse em cargo público de Roberto independerá de prévia inspeção médica oficial, caso ele apresente atestado emitido por médico particular de sua confiança.
Alternativa D:
A posse de Roberto ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento, prorrogável por mais trinta dias a requerimento do interessado, ao passo que o exercício deve ocorrer em trinta dias da posse.
Alternativa E:
A transferência de Roberto, caso ocorra, dar-se-á apenas a pedido do servidor, sendo vedada a transferência de ofício no âmbito da administração pública municipal.

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Questão 3573428

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