Questão 3573421

No que tange aos direitos e vantagens pecuniárias estabelecidos no Estatuto, avalie as proposições a seguir e julgue os itens:

I. As indenizações, diferentemente das gratificações e dos adicionais, não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.
II. A ajuda de custo é calculada sobre a remuneração do servidor, não podendo exceder a importância correspondente a quatro meses.
III. O servidor que receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a restituí-las integralmente, no prazo de cinco dias.

A partir da análise, conclui-se que: