Questão 3573401

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 3573401

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 581/1991 - Estatuto Dos Servidores Públicos Do Município De Chapada Dos Guimarães

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


No que tange aos direitos e vantagens pecuniárias estabelecidos no Estatuto, avalie as proposições a seguir e julgue os itens:

I. As indenizações, diferentemente das gratificações e dos adicionais, não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.
II. A ajuda de custo é calculada sobre a remuneração do servidor, não podendo exceder a importância correspondente a quatro meses.
III. O servidor que receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a restituí-las integralmente, no prazo de cinco dias.

A partir da análise, conclui-se que:

Alternativas da questão 3573401
Pular para o conteúdo principal