Questão 3573400 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 3573400

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 581/1991 - Estatuto Dos Servidores Públicos Do Município De Chapada Dos Guimarães

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Em um conturbado contexto político e institucional na cidade de Chapada dos Guimarães, um grupo de novos servidores públicos iniciou suas atividades laborais na Prefeitura Municipal com grandes expectativas. Durante as primeiras semanas, houve muitas dúvidas a respeito dos prazos constitucionais e infraconstitucionais referentes ao período de avaliação e à aquisição da proteção contra demissões arbitrárias. Considerando estritamente a literalidade do Estatuto dos Servidores Públicos do Município (Lei nº 581/1991) e desconsiderando eventuais emendas constitucionais posteriores não positivadas nesta lei, marque a alternativa que descreve os prazos corretos de estágio probatório e estabilidade.

Alternativa A:
O estágio probatório tem duração de três anos, mesmo prazo exigido para a aquisição da estabilidade no serviço público municipal.
Alternativa B:
Ao entrar em exercício, o servidor ficará sujeito a estágio probatório por período de até dezoito meses, e adquirirá estabilidade ao completar dois anos de efetivo exercício.
Alternativa C:
O estágio probatório perdura por vinte e quatro meses, enquanto a estabilidade é alcançada somente após três anos ininterruptos de efetivo exercício e aprovação em avaliação de desempenho.
Alternativa D:
A estabilidade e o estágio probatório possuem duração idêntica de até dezoito meses, findos os quais a autoridade competente deve pronunciar-se sobre a aprovação.
Alternativa E:
O servidor habilitado em concurso adquirirá estabilidade em um ano de exercício, mas o estágio probatório relativo à assiduidade e disciplina se estende por dezoito meses.

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Questão 3573400

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