Questão 3573399

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 3573399

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 581/1991 - Estatuto Dos Servidores Públicos Do Município De Chapada Dos Guimarães

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


Acerca das formas de vacância, remoção, redistribuição e substituição previstas na Lei Municipal nº 581/1991, analise as afirmativas a seguir:

I. A vacância do cargo público decorrerá, entre outras formas, de exoneração, demissão, promoção, readaptação e aposentadoria.
II. Remoção é a movimentação do servidor, com o respectivo cargo, para quadro de pessoal de outro órgão ou entidade cujos planos de cargos e vencimentos sejam idênticos.
III. O substituto, ao assumir o exercício de cargo em comissão nos afastamentos do titular, fará jus à gratificação pelo exercício do cargo em comissão paga na proporção dos dias de efetiva substituição.

Estão corretas as afirmativas:

Alternativas da questão 3573399
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