Questão 3573380 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 3573380

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Complementar Municipal Nº 95/1993 - Criação e Organização da Procuradoria Geral do Município de Santos

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O arranjo das forças internas em uma Procuradoria de grande porte encontra escoadouro no Conselho da Procuradoria Geral do Município, instância deliberativa e de defesa dos interesses institucionais da carreira. O modelo de composição deste colegiado visa mesclar autoridades natas e representantes democraticamente escolhidos. Com base na redação alterada pela LC nº 1232/2023, assinale a opção que espelha fielmente a composição normativa desse Conselho.

Alternativa A:
O Conselho é presidido pelo Secretário de Assuntos Jurídicos, e integrado pelo Procurador Geral, Chefes das Procuradorias e dois representantes dos procuradores com mandato de quatro anos.
Alternativa B:
É presidido pelo Procurador Geral e integrado pelos chefes das Procuradorias, acrescidos de 4 (quatro) representantes da carreira escolhidos em eleição pelos respectivos pares, portando mandato de 2 (dois) anos.
Alternativa C:
A composição do Conselho prevê a integração de 5 (cinco) representantes de carreira eleitos sob a chancela da Corregedoria Permanente, sendo vedada a participação do Procurador Geral, que atua em nível de revisão exógena.
Alternativa D:
É um órgão majoritariamente externo, contendo em seus quadros representantes do Poder Legislativo e presidido de forma rotativa pelos Chefes das Procuradorias Especializadas.
Alternativa E:
A presidência do Conselho é eletiva, sendo os 4 (quatro) representantes de carreira incumbidos de votar internamente no Procurador que os guiará durante o biênio regulamentar.

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Questão 3573380

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