Questão 3573378

Diferentemente dos impedimentos — que representam presunção absoluta de parcialidade —, a suspeição invoca circunstâncias anímicas, muitas vezes calcadas na coerência intelectual anterior do procurador perante uma tese contrária à Fazenda Pública. Quando ocorrer a causa legal de suspeição, como deverá o Procurador Municipal se comportar, conforme a Lei Complementar municipal em vigor? Analise as afirmativas a seguir.

I - O Procurador deverá dar-se por suspeito sempre que houver proferido parecer favorável à pretensão deduzida em juízo pela parte adversa.

II - Ocorrendo a suspeição baseada em tese jurídica pregressa favorável à adversária, o Procurador deve peticionar diretamente ao Juízo declinando da representação processual, independentemente de comunicação interna.

III - O Procurador comunicará o fato ao Procurador Geral, expondo minuciosamente os motivos fáticos da suspeição, restando ao Chefe da instituição o acolhimento ou rejeição do pleito abdicativo.

Está correto o que se afirma em: