Questão
ID 3573357Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Complementar Municipal Nº 95/1993 - Criação e Organização da Procuradoria Geral do Município de Santos
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O Centro de Estudos da PGM tem sua gênese na necessidade imperiosa de qualificação continuada do seu corpo técnico e administrativo, funcionando como um celeiro de ideias e aprofundamento das teses que defendem os interesses do erário e da sociedade. Em relação às finalidades e características atinentes ao Centro de Estudos, julgue as assertivas abaixo.
I - Cabe ao Centro de Estudos organizar seminários, cursos, estágios, treinamentos e atividades correlatas para aprimoramento intelectual dos integrantes da carreira.
II - O Centro de Estudos é responsável por editar cartilhas de orientação aos munícipes e a revista da PGM, por meio de uma Comissão Editorial.
III - A função de Diretor do Centro de Estudos será exercida por um Procurador do Município, configurando-se dedicação exclusiva que implica prejuízo temporário das demais funções do cargo.
É correto o que se afirma em: