Questão 3573348

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 3573348

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Complementar Municipal Nº 95/1993 - Criação e Organização da Procuradoria Geral do Município de Santos

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A gestão da doutrina, legislação e o intercâmbio acadêmico compõem os pilares da qualidade jurídica de uma instituição voltada ao direito público. Na PGM de Santos, essas incumbências estão concentradas na Seção de Integração Acadêmica, Referência Legislativa e Biblioteca (SEREB). De acordo com a disciplina legal em vigor, é INCORRETO afirmar que compete à SEREB:

Alternativa A:
coordenar, sob orientação do Procurador Geral, o estágio acadômico, na forma do regulamento específico.
Alternativa B:
organizar e manter em arquivo coletânea de leis, decretos, portarias, resoluções, ordens de serviço, pareceres e outros atos.
Alternativa C:
elaborar fichários ou outro tipo de controle de atos normativos e pareces para facilitar a consulta pelos procuradores.
Alternativa D:
responder pela guarda e conservação da biblioteca jurídica, mantendo-a atualizada e organizada.
Alternativa E:
emitir pareceres terminativos e normativos em consultas formuladas pelo corpo discente que realiza estágio na PGM.

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Questão 3573348

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