Questão 3573341

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 3573341

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Complementar Municipal Nº 95/1993 - Criação e Organização da Procuradoria Geral do Município de Santos

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A investidura no cargo de direção máxima da instituição exige observância a critérios legais específicos, visando garantir a qualificação e o vínculo institucional da chefia. Conforme dispõe a legislação que estrutura a PGM de Santos, assinale a alternativa correta acerca da escolha do Procurador Geral do Município.

Alternativa A:
Será escolhido e nomeado pelo Prefeito, dentre advogados de notório saber jurídico e reputação ilibada, ainda que não pertencentes ao quadro permanente.
Alternativa B:
Será escolhido e nomeado pelo Prefeito, exclusivamente dentre os Procuradores do Quadro Permanente, observado o disposto na Lei Orgânica do Município.
Alternativa C:
Será eleito pelos seus pares e nomeado pelo Prefeito Municipal, em mandato de dois anos, permitida uma recondução.
Alternativa D:
Será indicado pelo Conselho da Procuradoria Geral do Município em lista tríplice para escolha e nomeação pelo Prefeito.
Alternativa E:
Será escolhido pelo Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos, dentre os chefes das Procuradorias Especializadas, e nomeado pelo Prefeito.

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