Questão 3573298

Proteger os documentos, as obras e bens de valor histórico e cultural, assim como preservar as paisagens naturais notáveis do Estado de Mato Grosso.

Proteger o meio-ambiente e combater a poluição no Cerrado, zelando também pela preservação da flora e da fauna regionais.

Legislar exaustivamente sobre matérias de direito penal aplicadas ao turismo desordenado nos atrativos do Parque Nacional, tipificando condutas e estabelecendo penas de prisão.

Organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão, permissão ou terceirização, os serviços públicos de interesse local, incluído o transporte coletivo, que tem caráter essencial.

Zelar pela guarda intransigente e cumprimento da Constituição Federal e da Constituição Estadual em todos os estabelecimentos comerciais e federais localizados em seu território.