Questão 3573296

Um grupo ativo de cidadãos, insatisfeito com a falta de políticas locais voltadas para a proteção do patrimônio imaterial associado às lendas da caverna Aroe Jari, decide submeter um projeto de lei diretamente ao exame do Legislativo local, utilizando a via da Iniciativa Popular. Considerando as regras para a concretização desse instituto democrático, avalie as assertivas:

I - A iniciativa popular é exercida através da apresentação à Câmara Municipal de projeto de lei subscrito por, pelo menos, cinco por cento do eleitorado do Município.

II - O processo tramitará como rito sumário de urgência, não sendo necessária audiência pública para ouvir os representantes dos signatários.

III - A Câmara Municipal organizará a votação conclusiva, sendo defeso aos Vereadores apresentar emendas substitutivas que modifiquem o escopo do projeto original formulado pelo povo.

IV - Para subscrição popular e ingresso na pauta do Legislativo, o texto precisará ser validado com assinaturas recolhidas exclusivamente em seções eleitorais durante os pleitos municipais.

Está correto apenas o que se afirma em: