Questão 3573294

Sendo uma cidade cravada no Cerrado e portadora de belezas cênicas mundialmente reconhecidas, Chapada dos Guimarães estabeleceu rígidos controles para a proteção do Meio Ambiente e o fomento à agricultura sustentável em sua Lei Orgânica. À luz desse regramento ambiental e agrário local, analise as proposições:

I - Incumbe ao Poder Público municipal promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.

II - O agricultor que proceder ao uso indiscriminado de agrotóxicos ou que não participar de programas de manejo integrado de solos não poderá se beneficiar de incentivos concedidos pelo Município.

III - O Município é responsável por efetuar o zoneamento agroecológico, objetivando recompor matas ciliares e proteger mananciais.

IV - Para facilitar a expansão imobiliária, o controle da erosão nas estradas rurais deixou de ser responsabilidade solidária do proprietário, passando a ser encargo exclusivo do órgão municipal de obras.

Estão corretas as afirmativas: