Questão 3573284

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 3573284

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Orgânica do Município de Chapada dos Guimarães

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Durante o auge da temporada turística e do renomado festival de inverno de Chapada dos Guimarães, o Prefeito Municipal foi formalmente convidado para representar a cidade em um evento internacional de captação de recursos governamentais que ocorrerá no exterior, exigindo sua ausência contínua por dezoito dias. Diante desse imperativo, a Lei Orgânica dispõe que o Chefe do Executivo:

Alternativa A:
Não poderá ausentar-se do Município por período superior a dez dias úteis sem obter prévia licença da Câmara Municipal.
Alternativa B:
Poderá viajar livremente sem licença legislativa, desde que a viagem seja justificável como missão oficial de notório interesse público do Município.
Alternativa C:
Não poderá, sem expressa licença da Câmara Municipal, ausentar-se do Município por período superior a quinze dias.
Alternativa D:
Deverá comunicar a ausência ao Poder Judiciário local, sendo dispensada a autorização legislativa caso o Vice-Prefeito assuma imediatamente.
Alternativa E:
Poderá ausentar-se do país por qualquer prazo mediante simples notificação à Mesa Diretora, perdendo, contudo, o direito à sua remuneração nos dias de afastamento.

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Questão 3573284

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