Questão 3573274

A estrutura de freios e contrapesos na liberação de recursos do legislativo demanda atores bem definidos. De acordo com o que estatui a legislação, a mera solicitação feita por um vereador para recebimento da verba indenizatória não é processada unilateralmente, necessitando de um trâmite perante autoridades do próprio parlamento. O requerimento de liberação da verba deve ser dirigido, de forma expressa, a quais componentes da Mesa Diretora?